Regulamento LIT e Livelo

Ao realizar as compras na loja virtual do LIT, em https://hub.lit.com.br/livelo (“Hotsite”), o cliente aceita os Termos de Uso do LIT (disponível em https://lit.com.br/termos-de-uso/) e a política de privacidade e segurança (disponível em https://lit.com.br/privacidade-e-seguranca/), e concorda com as regras contidas nestes documentos, e as dispostas abaixo.

1.    Participantes: São as pessoas físicas, maiores de dezoito anos, que (i) adquirirem os planos Anual ou 2 Anos LIT em https://hub.lit.com.br/livelo ; (ii) sejam titulares do CPF informado durante o processo de compra em https://hub.lit.com.br/livelo; (iii) cumpram todas as condições deste regulamento e do regulamento do Programa Livelo, disponível em www.livelo.com.br/regulamento; e (iv) aceitação aos termos de uso do LIT e política de privacidade e segurança disponíveis em https://lit.com.br/. 

2.    Campanha: Os Participantes poderão acumular:

(i)                  Acúmulo Padrão: 4 (quatro) Pontos Livelo a cada R$1 (um real) gasto no valor total dos planos Anual ou 2 Anos para todos os Participantes, podendo ser alterado pelo LIT a qualquer tempo; ou
 
(ii)                 Acúmulo Especial: 5 (cinco) ou mais Pontos Livelo a cada real em campanhas especiais válidas por tempo determinado, conforme regras e mecânicas definidas na própria oferta/campanha.
2.1.    O acúmulo de Pontos Livelo será creditado uma única vez sobre o valor cheio do produto, independentemente do método de pagamento ser parcelado ou não. Um acúmulo por CPF.

2.2.    Em uma compra, o Participante somente pode acumular Pontos OU pelo Acúmulo Padrão OU Acúmulo Especial a depender das regras definidas na oferta, não sendo possível acumular Pontos nas duas modalidades.

2.3.    Para campanhas/ofertas que tiverem como critério a necessidade de ser assinante do Clube Livelo, serão elegíveis apenas os assinantes que (i) tiverem realizado sua adesão ao Clube Livelo antes de adquirir produtos em https://hub.lit.com.br/livelo e (ii) permanecer com sua assinatura ativa até o crédito dos Pontos Livelo.

3.    Período: A presente Campanha é válida por tempo indeterminado, e poderá ser encerrada mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias por parte do LIT por meio de seu site oficial.

4.    Pontos Acumulados: A quantidade de pontos a serem creditados será definida pelo LIT, e este comunicará a Livelo para que proceda com o crédito devido. 

4.1.    Com a comunicação da quantidade de pontos a serem creditados devidamente realizada pelo LIT, em atenção as regras vigentes no momento da solicitação, caberá exclusivamente à Livelo creditar os pontos na Conta Livelo do Participante, desde que o CPF informado seja válido. A Livelo e o LIT não se responsabilizam pela informação incorreta fornecida pelo consumidor.   

5.    Validade dos Pontos: Os Pontos oriundos desta Campanha de Incentivo terão validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de creditamento na Conta Livelo do Participante.

6.    Prazo para Crédito de Pontos: Os Pontos Livelo serão creditados em até 30 (trinta) dias corridos contados da data da compra  realizada, pelo cliente, em https://hub.lit.com.br/livelo, desde que o número do CPF informado seja válido. 

7.    ATENÇÃO: O que não acumula Pontos: Não acumulam Pontos Livelo (i) embalagens para presente, (ii) frete, (iii) valores pagos com Cupom de Desconto, gift card e Vale-Compra; (iv) pedidos realizados por pessoa jurídica; e (v) compras realizadas fora do Hotsite https://hub.lit.com.br/livelo. Também não serão creditados Pontos Livelo para (i) pedidos não aprovados ou cancelados; (ii) produtos devolvidos pelo Participante; (iii) caso de suspeita de fraude; (iv) em hipótese de violação deste regulamento ou regulamento do Programa Livelo; e serviços que não são vendidos pelo LIT. COMPRAS EFETUADAS EM CANAIS NÃO INFORMADOS NESTE REGULAMETO NÃO SERÃO PASSÍVEIS DE ACÚMULO DE PONTOS LIVELO.

8.    Não cumulatividade: Esta Campanha não é cumulativa com outras promoções, bonificações ou descontos.

9.    Responsabilidade: A Livelo não se responsabiliza pela qualidade dos produtos e serviços oferecidos e disponibilizados pelo LIT. A Livelo não se responsabiliza por informações incorretas apresentadas pelo LIT e/ou Participante, incluindo, mas não se limitando o número de CPF para proceder com o crédito de Pontos. 

10.    O LIT não se responsabiliza por eventuais divergências de créditos na Conta Livelo do Participante, caso não tenha sido regularmente inserida por culpa exclusiva da Livelo.

11.    Tratamento de dados: Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular de Dados Participante concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades especificadas no presente termo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

11.1.     Para poder participar da Campanha promovida pelo LIT (Controlador) e Livelo (Controlador), você precisará concordar com o presente termo para que os Controladores possam realizar o tratamento nos moldes aqui especificados. Assim, você concordará que o LIT (Controlador) e as empresas da Livelo (Controladoras) realizem o tratamento dos seus dados pessoais, para que estas tomem decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, na forma especificada neste termo.       

11.2.    Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. No presente caso, quando aplicável, os serviços objeto do contrato principal para acesso aos demais cursos da Plataforma, eventualmente contratados serão prestados independentemente da assinatura deste termo de consentimento, tendo em vista o aceite à política de privacidade disponível no site do LIT.  

11.3.    Finalidades do Tratamento dos Dados: Por meio deste termo, você consente com o tratamento dos dados pessoais listados acima para o tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

i.    Possibilitar que às Controladoras identifiquem e entrem em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial; apresentadas;
ii.    Creditar os pontos em atenção as regras vigentes na campanha. 

Compartilhamento de Dados: As Controladoras ficam autorizadas a compartilharem os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

11.4.    Segurança dos Dados: As Controladoras responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

11.5.    Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, as Controladoras comunicarão ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

11.6.    Dúvidas, Informações e Exercício de Direitos: A Lei nº 13.709/2018 prevê, em seu artigo 18,  alguns direitos que você possui em relação aos seus dados. Caso você deseje exercer esses direitos, tenha qualquer dúvida ou necessite de qualquer informação referente ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco em relação às ações de tratamento promovidas pelo LIT, por meio dos nossos canais de acesso disponíveis aos Titulares, por meio do Portal do Titular de Dados: Através do portal do titular https://portaldotitular.saintpaul.com.br/, ou seu encarregado Assessoria Técnica Tailor Eireli: dpo@yourlgpd.com; e às ações de tratamento promovidas pelas empresas da Livelo, entrando em contato no endereço eletrônico privacidade@livelo.com.br;

11.7.     Conforme informado no início deste termo, para saber mais sobre como os dados pessoais e sensíveis são tratados pela Controlador LIT, você pode acessar a nossa Política de Privacidade no link https://lit.com.br/privacidade-e-seguranca/ e da Controladora Livelo no https://www.livelo.com.br/politica-de-privacidade.  

11.8.    Término do Tratamento dos Dados: As Controladoras poderão manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

11.9.    Revogação do consentimento: caso você não queira mais autorizar o tratamento de seus dados para as finalidades aqui estabelecidas, você poderá entrar em contato conosco para revogar o seu consentimento nos nossos canais: 

(i) canal de atendimento da Controladora Saint Paul: https://portaldotitular.saintpaul.com.br/, e por meio de comunicado ao encarregado dpo@yourlgpd.com ;
(ii) canal de atendimento das empresas Livelo: privacidade@livelo.com.br

11.10.    Esclarecemos que você poderá revogar o  seu consentimento  a qualquer tempo.

11.11.    Destacamos que mesmo que você decida revogar o seu consentimento o Controlador LIT continuará, conforme o caso, obrigada a prestar os serviços que você contratou.      
      
12.    O LIT informa que seus relacionamentos, a atuação são guiados pelo seu Programa de Integridade (disponível em https://www.saintpaul.com.br/programa-de-integridade).